Proprietários podem entrar em imóveis alugados sem autorização do inquilino? Entenda seus direitos

A relação entre proprietários e inquilinos é regida por regras bem definidas, especialmente pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991), que estabelece direitos e deveres de ambas as partes. Uma das dúvidas mais comuns é: o dono do imóvel pode entrar na propriedade durante a vigência do contrato de locação sem a permissão do inquilino?

O direito à posse do imóvel

Quando um imóvel é alugado, o inquilino passa a ter a posse direta do bem, enquanto o proprietário mantém a posse indireta. Isso significa que, durante a vigência do contrato, o locatário tem o direito de usufruir do imóvel com privacidade e sem interferências indevidas. Dessa forma, o dono do imóvel não pode ingressar na propriedade sem autorização do inquilino, salvo exceções previstas na legislação.

Em quais situações o proprietário pode entrar no imóvel?

A Lei do Inquilinato estabelece algumas circunstâncias específicas em que o proprietário pode solicitar acesso ao imóvel:

• Manutenção e reparos: Quando há necessidade de obras urgentes ou manutenção essencial para preservar a estrutura do imóvel, o locador pode requerer a entrada, sempre com aviso prévio ao inquilino.

• Vistorias: Em casos de vistorias periódicas ou ao término do contrato, o locador pode visitar o imóvel, desde que previamente combinado com o inquilino.

• Venda do imóvel: Se o imóvel estiver à venda, o inquilino deve permitir visitas de potenciais compradores, em horários combinados previamente e respeitando o direito à privacidade.

• Emergências: Em situações de risco, como um vazamento de gás ou incêndio, o proprietário ou síndico do condomínio pode ter acesso ao imóvel para evitar danos maiores.

O que fazer em caso de descumprimento?

Se o proprietário tentar entrar no imóvel sem aviso prévio ou sem a devida autorização, o inquilino pode tomar algumas providências:

• Notificar o locador formalmente sobre a invasão indevida.

• Registrar um boletim de ocorrência, caso a invasão seja abusiva.

• Recorrer à justiça, caso haja reincidência ou danos materiais e morais ao locatário.

Conclusão

O respeito à privacidade e à posse do imóvel é fundamental para uma boa relação entre locador e inquilino. Conhecer os direitos e deveres de ambas as partes evita conflitos e garante que a locação transcorra de maneira harmoniosa. No mercado imobiliário, transparência e boa comunicação são essenciais para o sucesso de qualquer contrato de locação.

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Rafael Quintana, CEO
RAFAEL QUINTANA Inteligência Imobiliária
Engenheiro Civil e Consultor Imobiliário